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Lojas de fogos de artifício são autuadas em Lauro de Freitas

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), divulgou o balanço da "Operação Chamas - Fogos Juninos", realizada nos dias 15 e 16 de junho, nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Segundo o órgão, foram três estabelecimentos autuados por irregularidades na venda dos produtos, no total de 17 que foram fiscalizados.

Entre as infrações constatadas, estão a venda de produtos com precificação inadequada, com datas de validade vencidas e sem data de fabricação.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de dez dias para apresentar defesa formal junto ao órgão. É resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos instaurados.

A ação do Procon-BA contou com parceria do Exército Brasileiro, da Coordenação Fiscalização Produtos Controlados (CFPC), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Delegacia do Consumidor (Decon), o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

A operação é uma das ações desenvolvidas pelo órgão para fiscalizar os segmentos de mercado relacionados aos festejos juninos. Previamente, foi feita uma ação educativa junto aos fornecedores, com a distribuição de materiais educativos e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As denúncias relacionadas as práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e no aplicativo "Procon BA Mobile", disponível para as plataformas IOS e Android.

Em caso de dúvidas referentes ao direito do consumidor, o órgão está disponível no número (71) 3116-0567.

 

Fonte: G1

Foto: Divulgação
Lojas de fogos de artifício são autuadas em Lauro de Freitas Reviewed by Gilson Menezes on segunda-feira, junho 20, 2016 Rating: 5

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